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1- Bem-Estar Animal
- assegurar que os animais são mantidos em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente no que se refere aos bovinos e equinos (espécies presentes no evento);
2- Apoio Clínico
- assegurar apoio clínico necessário a qualquer animal;
- admissão de animais ao evento (saudáveis e aptos para a função a desempenhar);
3- Garantir o cumprimento de requisitos legais de transporte/movimentação de animais
- requisitos legais para a movimentação de bovinos, de acordo com o Edital n.º 23 da Lingua Azul(actualmente);
- transporte de bovinos e equinos é realizado conforme a legislação em vigor;
4- Assegurar o cumprimento dos requisitos essenciais de Segurança Alimentar
- licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas esporádicos ou ocasionais;
- parecer prévio para os licenciamentos supramencionados;
- cumprimento dos requisitos de higiene e segurança alimentar durante o decorrer do evento.
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