sexta-feira, 8 de maio de 2009

[MVM Alcanena] MVM apresenta queixa contra presidente e vice

http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=390&id=53499&idSeccao=5873&Action=noticia

Presidente e vice-presidente da câmara aliviados com a decisão
Autarcas de Alcanena absolvidos do crime de violação de segredo justiça.
Veterinário municipal não gostou de ver publicadas duas notícias em O MIRANTE dando conta de uma punição que sofreu no âmbito de um processo disciplinar e acusou autarcas de violação de segredo de justiça.
O Tribunal Judicial de Alcanena absolveu na tarde de quarta-feira, 29 de Abril, o presidente e o vice-presidente da Câmara de Alcanena do crime de violação de segredo de justiça. Luís Azevedo e Eduardo Camacho (ICA) estavam acusados pelo Ministério Público na sequência de uma queixa apresentada pelo veterinário municipal. De acordo com a lei, o processo
disciplinar é de natureza secreta até ser deduzida acusação.
Rui Arrabaça Martins não gostou de ver publicadas em O MIRANTE duas notícias relativas a um processo disciplinar que lhe foi aplicado pela autarquia por “conduta omissa” e que resultaram dos factos ouvidos e presenciados por uma jornalista que se encontrava a assistir à reunião. O tribunal considerou que os autarcas, quando abordaram o assunto publicamente, não tinham consciência que estavam a agir ilicitamente mas sim em claro abono da transparência.
Segundo o tribunal, na sequência do publicado, Rui Arrabaça Martins sentiu-se humilhado, apresentando um quadro depressivo, mas a decisão reforça que Luís Azevedo não sabia que os factos em matéria eram sigilosos e não podiam ser expostos publicamente.
Para o veterinário municipal, esta matéria deveria ter sido mantida em sigilo de processo disciplinar uma vez que punha em causa o seu bom-nome profissional. Rui Martins exigia ainda uma indemnização cível por perdas e danos morais no valor de cinco mil euros que foi igualmente rejeitada pelo tribunal.
No final da leitura da sentença, Luís Azevedo confessou a O MIRANTE o seu alívio uma vez que estava na expectativa de qual seria o desfecho do processo que se prolongou por cinco sessões. “O percurso que tivemos como arguidos neste processo foi muito desgastante. Todos os dias assistimos a situações muito mais graves e andámos a caminhar para o tribunal por
isto”, desabafou. Já o veterinário municipal preferiu remeter-se ao silêncio. O MIRANTE tentou saber, junto da sua defensora, se iria recorrer da decisão mas a resposta foi um tácito: “Não há comentários”.

Cão vadio na origem do caso
O caso remonta a 26 de Julho de 2006, quando o vereador Eduardo Marcelino enviou uma comunicação ao veterinário, dando conta de diversas queixas apresentadas sobre um cão vadio, que aparentava ser portador de uma doença contagiosa, e que rondava o restaurante e o parque de campismo situados nos Olhos d’Água. Perante a situação de possível contágio, e tendo em
conta que a zona era frequentada por muitas crianças, o autarca solicitou uma “intervenção urgente” de Rui Arrabaça Martins.
A 8 de Setembro foi encontrado o cadáver do animal nas águas do rio, verificando-se que nada tinha sido feito para afastar o perigo. Perante o facto, Eduardo Marcelino participou o caso ao presidente da câmara, Luís Azevedo, que decidiu instaurar um inquérito. O caso foi exposto pelo
presidente da câmara numa reunião realizada a 22 de Janeiro de 2007 no sentindo de pedir aos vereadores a opinião em relação a esta matéria e se o processo de inquérito devia ser convertido em processo disciplinar.
A primeira notícia (publicada na edição de 7 de Fevereiro de 2007) dava conta de que o executivo da Câmara de Alcanena decidiu instaurar um processo disciplinar ao veterinário municipal por “conduta omissa” no tratamento de um caso que pôs em perigo a saúde pública na praia fluvial do Alviela, nos Olhos d’Água, durante o Verão de 2006. A segunda notícia
(publicada a 29 de Setembro de 2007) dava conta do desfecho do processo que culminou na aplicação de uma multa equivalente a 15 dias de vencimento após a conclusão de um processo disciplinar que lhe foi instaurado.

2 comentários:

  1. Embora desconheça o que aconteceu, qundo há cerca de um ano vi esta notícia publicada tomei imediatamente a liberdade de eixar um comentário no jornal para que efectuassem uma investigação mais profunda.
    É que é facil criticar um veterinário, mas é necesário saber se os serviços camarários estão dotados de canil e de uma estrutura de funcionários que permitissem recolher o animal, ou queriam que fosse o veterinário a ir correr atrás dele? e quem é o presidente ou vereador para considerar aquele um caso de saúde pública?
    Parece-me que neste caso política e demagogia caminharam de mãos dadas, mas claro, não conheço em pormenor esta situação.
    De qualquer das maneiras houve quebra de sigilo, e sentem-se os Autarcas desgastados... será que consideraram o quadro depressivo do veterinário antes de sacudirem a água do capote?

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  2. Também não conheço o caso, mas como o 1º comentador também me parece que "política e demagogia caminharam de mãos dadas". De qualquer modo, de uma forma abstrata desejamos sempre que haja justiça e queremos acreditar que ela existe. Porém, pessoalmente entendo que justiça é coisa que não existe neste país...Há uma máquina para a justiça, mas justiça mesmo... não temos...

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