[MVM Peniche] Festival Sabores do Mar

Em cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal de Peniche, em 11/12/2006, aprovada em Sessão da Assembleia Municipal, realizada em 22/12/2006, e assinado em19 de Abil de 2007 por todas as entidades intervenientes, foi estabelecido o presente protocolo (em anexo), cuja principal função é a vigilância dos estabelecimentos de restauração e de bebidas do Concelho de Peniche.

As entidades envolvidas nesta Comissão são:

- Municipio de Peniche (Serviços de Turismo e Médica Veterinária Municipal)
- ACISCP (Associação de Comercio, Industria e Serviços do Concelho de Peniche)
- Associação de Bombeiros Voluntários de Peniche
- Delegação de Saúde de Peniche
- ESTM

Os objectivos estão descritos no documento em anexo, podendo salientar-se o apoio técnico e legal aos operadores do sector, sem quaisquer custos acrescidos, bastando para isso que o mesmo solicite proactivamente estes serviços ao Municipio, directamente ou através da ACISCP.
De referir que, não obstante esta Comissão tenha uma função pedagógica e essencialmente informativa e de sensibilização do operador, reúne também competências de actuação em situações de evidente risco para a saúde pública, pelo que se salienta a mais-valia aportada em termos de defesa do consumidor final, garantindo altos padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar mas, também, em termos de um serviço mais profissional (formação dos operadores neste sector), mais atento, mais seguro (ex: segurança contra incêndios) e mais próximo dos direitos gerais dos consumidores (verificação de livros de reclamações, verificação de adequadas e disponibilizadas tabelas de preços, despiste de eventuais fraudes com géneros alimentícios, saúde dos consumidores através do controlo oficial dos géneros alimentícios, etc etc).

A CVA alargou, ainda a sua acção a estabelecimentos cujo imperativo de verificação fosse decidido pela Câmara (avaliação de concessões em estabelecimentos do sector alimentar, etc) bem como, ainda, aos eventos gastronómicos temporários do Concelho, nomeadamente “Sabores do Mar” e, até 2007, “Tasquinhas Rurais”, nas quais foi igualmente efectuado um acompanhamento técnico pormenorizado, com a implementação de todos os pré-requisitos de haccp, à época exigidos pela ASAE.

De referir, por fim, que algumas das valências da CVA (saúde, mvm, ACISCP), estenderam a sua acção, nomeadamente no âmbitos das competências de ambas as autoridades de saúde e do apoio da associação aos respectivos associados, ao controlo oficial de estabelecimentos de venda de carnes e seus produtos no Concelho (TALHOS), no âmbito do PACE – plano de aprovação e controlo de estabelecimentos, definido pela Direcção Geral de Veterinária (para todo o país).

Destaque para o FESTIVAL SABORES DO MAR, em 2009, a decorrer de 5 a 14 de Junho:
http://www.youtube.com/watch?v=503VQTO9vYw

Programa e convite em anexo.


Obrigada
MVM de Peniche