Carta aberta aos Eurodeputados

Na sequência do interesse manifestado por vários eurodeputados à recepção das nossas propostas, foi enviada a seguinte carta aberta às respectivas bancadas:

Exmºs Srs.,
Muito obrigada pelo e-mail, interesse e disponibilidade.
A ANVETEM informa Vossas Exªs que aguarda, com expectativa, a proposta final que a Direcção Geral de Veterinária pretende avançar, como alteração ao Decreto-Lei nº 116/98 de 5 de Maio, que regula a actividade dos médicos veterinários municipais, como autoridades sanitárias veterinárias concelhias.
Aproveitamos, ainda, para informar Vossas Exªs que a Direcção Geral de Veterinária está, neste momento, e de acordo com o que nos informaram, a rever toda a legislação sobre “animais de companhia” (na qual as Autarquias e os médicos veterinários municipais desempenham, a vários níveis, um “papel-chave”, em Portugal), prevendo elaborar um “código do animal de companhia”, documento ainda não divulgado, de modo a podermos emitir o nosso parecer sobre o mesmo.
Não obstante, observamos que o Parlamento Europeu e alguns Deputados em particular, como é o caso de Vossas Exªs, têm um interesse e conhecimento relevantes e determinantes sobre estes temas, pelo que nos parece muito útil e importante que tal não seja sub-relevado, na elaboração desta nova legislação para o Estado-Membro Portugal.
A perspectiva Europeia dos Eurodeputados, mais abrangente, mais perspectivada, mais informada também, sobre as exigências a nível Europeu das organizações de protecção animal, enriquece, indubitavelmente, a nosso ver, o debate e o contributo para a discussão, reflexão e tomada de decisão sobre estas matérias, aproximando-nos assim de padrões mais justos, mais defensores dos animais e mais penalizadores daqueles que, de um modo ou de outro, os abandonam e/ou maltratam.
Gratos pela atenção dispensada, mantê-los-emos a par das novidades sobre os temas expostos (ou outros, de relevância, que entretanto surjam), e apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

Ana Elisa
ANVETEM