quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Código de Animal de Companhia [ANVETEM ainda não consultada]

De acordo com as mais recentes informações a que tivemos acesso, a Direcção Geral de Veterinária enviou já para alguns parceiros sociais a proposta de "CÓDIGO DE ANIMAL DE COMPANHIA", que visa alterar o pacote legislativo dos decretos-lei nºs 312, 313, 314 e 315 de 17/12 de 2003, essencialmente sobre animais de companhia.

A ANVETEM aguarda, com expectativa, a sua vez de apreciar o documento e poder contribuir, assim, para melhorar situações relacionadas com bem-estar animal, saúde animal, saúde pública e segurança dos cidadãos, no âmbito das competências dos MÉDICOS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS como AUTORIDADES SANITÁRIAS VETERINÁRIAS CONCELHIAS.

Para evitar erros ocorridos no passado e sucessivas alterações das Leis vigentes sobre os animais de companhia, e sendo a ANVETEM representativa dos médicos veterinários que directamente estão "no terreno" deve a opinião da nossa Associação ser oscultada anteriormente à formulação desta nova Lei.

2 comentários:

  1. boa noite, penso que deveriam pensar em pedir a opinião às associações de animais abandonados que pela larga experiência que têm podem concerteza contribuir de forma positiva para esta discussão que nos afecta a todos.

    obrigada pela atenção

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  2. Ao fim de 2.5 anos, retomaram o tema...

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