Opinião sobre o 3º Congresso de Alimentação [Maia]

A ANVETEM teve oportunidade de assistir ao 3º Congresso de Alimentação e Autarquias, que constatámos estar organizado eminentemente do ponto devista do "nutricionista".
Não obstante a eventual importância que esses técnicos podem ter ao serviço de uma Autarquia, o que deveras nos espantou, diria quase, chocou, é que para actividades e competências estritamente pertencentes aos Médicos Veterinários Municipais, desempenhadas em muitos Municípios já desde 1853, não houve uma única palavra de referência ao papel da Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, em qualquer dos projectos apresentados pelos diversos Municípios aí representados.
Concluímos que deve haver um equívoco grave, que pode por em risco a saúde pública dos consumidores, a começar pelas crianças que usam os refeitórios das escolas, já que quem detém competências legais de controlo oficial dos géneros alimentícios são evidentemente os mvms (de acordo com os regulamentos europeus nºs 852 e 853/2004, bem como com o Dl nº 116/98 de 5 de Maio e, ainda, o Despacho da Srª Ministra da Educação que transfere as competências do serviços de refeições nas Escolas para as Autarquias - vero trabalho efectuado pelos Médicos Veterinários Municipais no Concelho de Lisboa, também neste blog.
Se tudo o já exposto não fosse suficientemente grave, devemos sublinhar que o evento revelou-se altamente castrador e redutor no que concerne ao tema "alimentação e autarquias" - e falamos por todos aquelas actividades em que, envolvidos, representamos uma (alimentação) e outras (autarquias):

• Controlo oficial em mercados e feiras municipais;
• Inspecção higio-sanitária de alimentos de origem animal em matadouros e salas de desmancha;
• Inspecção higio-sanitária em abates para auto-consumo;
• Pareceres técnicos para o licenciamento de unidades comerciais e industriais onde haja manipulação e transformação de produtos de origem animal - destaque para as unidades indutsriais de tipo 3 em que osMunicipios são entidades coordenadoras;
• PACE - plano de aprovação e controlo de estabelecimentos de venda depescado e carnes e seus produtos - peixarias e talhos;
• Consultoria a estabelecimentos de restauração e de bebidas;
• Formação a todos os operadores do sector alimentar;
• Consultoria técnica em todos os Municípios em que haja organização deeventos gastronómicos temporários - como festivais gastronómicos, feiras de produtos tradicionais, etc;
• Criação de verdadeiros pólos de empreendedorismo em micro-economia, identificando, promovendo e divulgando, raças autóctonoes de animais e produtos tradicionais genuínos e ímpares;
• Controlo do "prado ao prato" - os veterinários municipais são agentes de controlo ainda em exploração, verificando parâmetros rigorosos de bem-estar e saúde animal - pois só com esta matéria prima controlada e saudável, haverá alimentos seguros.

Por tudo isto e mais outras razões, parece-nos pertinente alertar que há funções que, não sendo exercidas pela Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, e por mais boa vontade que se tenha em melhorar realidades, configuram usurpação de poderes e competências, perfeitamente definidasquer em regulamentos europeus, quer em legislação nacional, quer ainda nas orientações políticas da maioria dos Municípios que, felizmente, estão atrabalhar correctamente.
Alertamos veementemente todos os Colegas para esta grave situação, no sentido de poder ser corrigida tão rápido quanto possivel, isto é, no sentido de envolver o respectivo Médico Veterinário Municipal nos grupos de trabalho desses Municipios referidos e que, seguramente por lapso, ainda não o fizeram.
Estamos totalmente de acordo que estes grupos sejam multidisciplinares e logo, mais abrangentes e eficientes; não podemos é aceitar que o MédicoVeterinário Municipal não faça parte dessa interdisciplinaridade.
Nem nós, nem, acima de tudo, os Consumidores, Munícipes e Eleitores que, seguramente, em situações de crise (como são o caso de toxinfecções alimentares), quererão saber o que correu mal e porque está a sua saúde a ser posta em causa, quando afinal até havia meios nos Municípios (desde1853...) e técnicos preparados para os defender e para evitar essas crises alimentares!

ANVETEM - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS VETERINÁRIOS DOS MUNICIPIOS