Boa tarde,
O Bloco de Esquerda apresentou o Projecto de Lei "Protege a Saúde dos Animais Domésticos", onde propõe que a taxa de IVA incidente sobre os medicamentos e os tratamentos médico-veterinários seja de 5%, tornando mais acessível a prestação de cuidados de saúde aos animais domésticos e contrariando todos os indesejáveis efeitos associados à sua ausência.
O mesmo pode ser consultado através deste link: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34638
Com os melhores cumprimentos,
Rita Calvário
Assessora do GPBE
Tel: 213919025
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